Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo e ao realizar sua inscrição na PLATAFORMA MEDSYSTEMS ACADEMY o Titular consente e concorda que a Medsystems Comércio, Importação e Exportação Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 05.273.422/0001-54, com sede na Rua Pequetita, nº. 145, sala 22, Vila Olímpia, na cidade de São Paulo – SP, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes aos seus dados pessoais, principalmente aos dados fornecidos na inscrição da plataforma, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, sendo que, esse tratamento será realizado por Fuego Agência de Estratégias Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.011.925/0002-60, com sede à Av. Paulista, 2300, andar Pilotis, Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo – SP, CEP 01310-300, doravante denominada Operadora.
A Plataforma e realizações de eventos
A plataforma MedSystems Academy possui área personalizada para cada usuário, como biblioteca, certificados, quiz, além é claro de ambiente para transmissão de eventos on-line. A plataforma também possui área de treinamento e aulas gravadas.
Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar a coleta dos seguintes Dados Pessoais do Titular:
Além disso, a Controladora fica autorizadao a tomar decisões referentes a coleta e armazenamento dos Dados Pessoais inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela Controladora, como por exemplo, Atribuição de ISBN, Ficha Catalográfica, Carta de Exclusividade, Participação em Feiras e Eventos, oferta de produtos, divulgação de lançamentos de produtos entre outros.
Definições Legais
Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:
Cookies
Quando referimos a Cookies estamos nos referindo aos cookies e outras tecnologias similares cobertas pelas legislações sobre proteção de dados, inclusive pela Lei Geral de Proteção de Dados e pela Diretiva da União Europeia.
Mas afinal o que são Cookies?
É um dado que o website solicita ao seu navegador para armazenar no seu computador ou dispositivo móvel. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo.
A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies; entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.
É sempre bom lembrar, a maioria dos cookies não coleta Dados Pessoais que identificam você, em vez disso, coletará informações mais gerais, como a forma pela qual o usuário (Titular) chega e usa nossos sites/plataforma ou a localização geral do usuário (Titular).
Por que usamos Cookies?
Usamos esse recurso tecnológico ou arquivos semelhantes em seu dispositivo para fins de segurança, para nos dizer se você já visitou os sites/plataformas anteriormente, para lembrar suas preferências de idioma, se você é novo visitante ou para facilitar a navegação pelo sitee para personalizar a sua experiência ao visitar nossos sites/plataformas. Os cookies nos permitem coletar informações técnicas e de navegação, como o tipo de navegador, o tempo gasto nos nossos sites/plataformas e as páginas visitadas
Ele nos permite selecionar quais dos nossos anúncios ou ofertas são mais atraentes para você e os exibem quando você visita o nosso site ou os sites/plataformas dos nossos parceiros. Os cookies podem melhorar a sua experiência on-line, ao salvar suas preferências enquanto você visita um site específico. Em geral, os cookies nos ajudam a oferecer a você uma plataforma melhor, pois nos permite monitorar as páginas que você considera útil ou não. O cookie não nos dá acesso ao seu dispositivo ou a informações sobre você, exceto aos dados que você escolher compartilhar conosco.
E quais Cookies nos utilizamos?
Primeiramente é importante esclarecer que usamos cookies primários e também cookies de terceiros, sendo que, esses últimos são:
Em relação aos Cookies primários, nos utilizamos os seguintes:
Todos os cookies utilizados servem para melhorar a experiência dos usuários (Titulares) na nossa plataforma, além de facilitar o envio de marketing, seja nosso, de empresas do mesmo grupo econômico e/ou dos nossos parceiros, conseguindo identificar o interesse de cada usuário (Titular), servindo para oferecer anúncios interessantes e eficazes, direcionados ao seu interesse. Também ajuda a coleta de dados seja para fins consolidados, para fins de auditorias, pesquisas e relatórios de desempenho para anunciantes. Os pixels permitem que compreendamos e possamos melhorar a oferta de anúncios para você, e permitem ainda saber quando determinados anúncios já foram apresentados a você. Como o seu navegador pode requisitar anúncios e ‘web beacons’ diretamente de servidores de rede de anúncios, estas redes podem visualizar, editar ou configurar seus próprios cookies, como se você tivesse acessado uma página web do site deles.
Embora nós não utilizemos cookies para criar um perfil do seu comportamento de navegação em sites de terceiros, nós utilizamos informações consolidadas de tais terceiros para mostrar a você anúncios relevantes, com base nos seus interesses. Não fornecemos qualquer informação que coletamos para anunciantes. Você pode optar por não ver anúncios fora do site e ou de terceiros, ajustando a sua configuração de cookies. Isso não removerá os anúncios das páginas que você visita, mas, ao invés disso, esta escolha resultará em anúncios que não são baseados nos seus interesses. Isto implica em que os anúncios que você visualiza não serão combinados com os seus interesses por aqueles cookies específicos.
Posso rejeitar ou apagar os Cookies?
Você pode optar por aceitar ou recusar cookies. A maioria dos navegadores aceitam cookies automaticamente, mas você pode modificar a configuração do navegador para recusar cookies, se preferir.
Grande maioria dos navegadores permite a você: (i) alterar as configurações do navegador para notificá-lo quando receber um cookie, assim você poderá escolher se deseja ou não o aceitar, (ii) desativar os cookies existentes ou (iii) definir o seu navegador para rejeitar cookies automaticamente.
No entanto, lembre-se de que se você desativar ou rejeitar cookies, alguns recursos e serviços nos nossos sites e plataforma podem não funcionar corretamente, pois podemos não o reconhecer e não o associar à(s) sua(s) conta(s). Além disso, as ofertas que exibimos quando nos visita podem não ser tão relevantes para você ou não adaptadas aos seus interesses.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos Dados Pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
Compartilhamento de Dados
A Controladora, por intermédio da Operadora também poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados e tratados com terceiros nas seguintes situações:
Além disso, a controladora poderá realizar o uso compartilhado de Dados Pessoais com os entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesses da controladora e/ou de interesse público, comprometendo-se a prestarem aos Usuários (Titulares) todas as informações cabíveis, sempre que tal uso compartilhado ocorrer, salvo em caso de segredo de justiça, conforme mandamentos legais.
Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em relação à segurança técnica e administrativa, os agentes de tratamento de dados informam que em se tratando de segurança técnica são utilizados sistemas atualizados e de ponta para evitar acesso não autorizado, além de manter constantemente a atualização de antivírus nos computadores, escolhendo somente fornecedores que possuem segurança comprovada e que seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além é claro de cursos e palestrar aos colaboradores para ficarem atentos aos possíveis acessos não autorizados.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Além disso, todos os dados fornecidos no ato da inscrição terão o tratamento criptografado de ponta a ponta e somente serão divulgados e compartilhados, em acordo com as autorizações, expressamente, fornecidas nesse termo.
Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os Dados Pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, principalmente enquanto durar o cadastro ativo do Titular na plataforma , inclusive após exclusão do usuário, caso necessário e em conformidade aos interesses da empresa, como por exemplo o fornecimento de certificados de participação nos eventos, sendo que, após o prazo de 1 (um) ano da exclusão do usuário na plataforma, esses dados são excluídos de maneira permanente.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido, para fins de pesquisa, conforme autorização legal.
O Titular poderá solicitar via e-mail (contato@agenciafuego.com) ou correspondência à Controladora e/ou Operadora, a qualquer momento, que sejam eliminados os Dados Pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável a Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos Dados Pessoais.
No caso da solicitação da exclusão de Dados Pessoais, que identifiquem o Titular, esse fica ciente que ao serem excluídos seus dados, automaticamente haverá a exclusão de seu usuário, não sendo possível acesso a plataforma e nem mesmo aos eventos e/ou aulas que foram disponibilizadas.
Direitos do Titular
O Titular pode, em relação aos dados tratados pelas Controladoras, a qualquer momento e mediante requisição através do canal oficial (contato@agenciafuego.com), exercer os seguintes direitos:
Condições Gerais
Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Lei aplicável. Esta Política é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso da Plataforma pelos usuários (Titulares).
Eleição de foro. Fica eleito o Foro da Comarca Central de São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade
O titular dos dados declara que, ao efetuar o seu cadastro na plataforma, leu e concorda com o presente Termo de Consentimento e com a Política de Privacidade da Controladora, aceitando de forma expressa e anuindo de maneira livre ao mesmo, aceitando para tanto que a Controladora realize a coleta e o tratamento de seus Dados Pessoais por intermédio da Operadora, inclusive aceitando os cookies, para os fins descritos no presente termo.
Você ainda declara estar ciente de que a Política de Privacidade poderá vir a ser alterada a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, valendo sempre a versão mais atualizada da Política de Privacidade.
Além disso, o Usuário (Titular) está ciente de que não é permitido a gravação das palestras e a sua divulgação em qualquer meio de comunicação, sob pena de cominações legais.
Os Usuários (Titulares), ao concordarem com esse termo de aceite, também declaram estarem cientes de que todos os materiais divulgados e reproduzidos durante o evento são de propriedade da Medsystems ou de seus autores assim definidos em lei, sendo a sua reprodução ou divulgação expressamente proibidas e o uso indevido estará sujeito às sanções legais aplicáveis e autorizará a Medsystems a adotar as medidas judiciais cabíveis para salvaguarda de seus direitos.
Ao aceitar essa política de privacidade de forma livre e expressa, o Titular também fica ciente que está autorizando a controladora a utilizar sua imagem, nome e som da sua voz em qualquer meio de comunicação para divulgação reprodução e exibição de evento em território nacional ou internacional.
Por fim, o Usuário (Titular) reconhece ser o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos, comprometendo-se, ainda, com a guarda, sigilo e boa utilização de seus dados de acesso à Plataforma, isentando a Medsystems e/ou a FUEGO de qualquer responsabilidade nesse sentido.
Política de privacidade atualizada em 22/02/2022